Termos de uso

1. O serviço

A Consultaí (CNPJ 64.412.466/0001-87) é uma plataforma de telemedicina que conecta pacientes a médicos com registro ativo no CRM, para consultas por videochamada, mediante pagamento por consulta.

2. O que o serviço não é

A Consultaí não realiza atendimento de urgência ou emergência e não garante a emissão de receitas, atestados ou pedidos de exame: esses documentos dependem exclusivamente da avaliação clínica do médico durante a consulta. A plataforma não comercializa documentos médicos.

3. Cadastro e responsabilidade do paciente

Ao agendar, o paciente declara que as informações fornecidas (nome, CPF, data de nascimento, contato) são verdadeiras e de titularidade própria. O uso de dados de terceiros ou informações falsas pode caracterizar crime e resulta no cancelamento do atendimento, sem reembolso.

4. Pagamento e reembolso

O valor da consulta é informado antes do pagamento e quitado via Pix. Caso a consulta não possa ser realizada por indisponibilidade do médico, o valor é integralmente reembolsado. Caso o paciente não compareça no horário agendado, oferecemos primeiro o reagendamento gratuito, mediante contato pelo WhatsApp. Se preferir o reembolso, o valor é devolvido integralmente, mediante solicitação em até 7 dias corridos contados do pagamento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A devolução é feita pelo mesmo meio do pagamento, em até 7 dias após a solicitação.

5. Conduta clínica

O médico pode, a seu critério clínico, orientar a busca de atendimento presencial quando a telemedicina não for adequada ao caso. Essa conduta faz parte do ato médico e não caracteriza falha do serviço.

6. Propriedade intelectual

A marca Consultaí, o site e seus conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos sem autorização.

7. Contato

Dúvidas sobre estes termos: WhatsApp (11) 97654-4002.