Atestado médico online

O atestado médico online é válido?

É válido, e a lei não faz distinção entre o atestado nascido no consultório e o nascido na tela. A Lei nº 14.510/2022 incorporou a telessaúde ao sistema de saúde brasileiro, a Resolução CFM nº 2.314/2022 regulamenta a telemedicina, e a Resolução CFM nº 2.381/2024 normatiza a emissão dos documentos médicos, o atestado entre eles.

O que muda no documento digital é a forma da assinatura. O artigo 2º da Resolução 2.381/2024 exige assinatura qualificada quando o documento é eletrônico, e é aí que entra o certificado ICP-Brasil, o mesmo padrão usado em contrato e em nota fiscal. Na prática, a assinatura digital é mais difícil de falsificar que a caneta, porque ela pode ser conferida.

O que precisa estar escrito para o atestado valer

A Resolução 2.381/2024 lista o que todo documento médico tem que trazer. Vale a pena você conferir antes de entregar na empresa:

• nome do médico e o número do CRM com a sigla do estado;
• seu nome completo e o seu CPF;
• a data de emissão;
• a assinatura qualificada do médico, no caso do documento eletrônico;
• dados de contato e endereço profissional do médico.

E existe uma exigência específica do atestado, no artigo 4º: ele precisa dizer a quantidade de dias de dispensa necessários para a recuperação. Não é um número escolhido por você nem uma tabela pronta, é a conclusão de quem avaliou o seu caso.

Como a empresa confere se o atestado é verdadeiro

Por dois caminhos, e os dois são gratuitos. O empregador abre o validador oficial do governo federal, envia o arquivo e vê na hora quem assinou e se o documento foi alterado depois. E pode consultar o número do CRM no portal do Conselho Regional de Medicina para confirmar que o médico existe e está ativo.

E o CID? A empresa pode exigir?

Não pode, e essa é a parte que quase ninguém explica direito. O artigo 5º da Resolução 2.381/2024 diz que o médico só coloca o diagnóstico codificado, o CID, em três situações: por justa causa, no cumprimento de um dever legal, ou quando o próprio paciente pede.

Ou seja, o padrão é o atestado sem CID, porque o seu diagnóstico é informação sua. Se você quiser que ele apareça, basta pedir ao médico durante a consulta. Se não quiser, o atestado continua válido do mesmo jeito.

Quanto custa o atestado médico online

Aqui a regra também vem do Conselho, e é bom você saber dela. O artigo 5º da mesma resolução afirma que fornecer o atestado é direito do paciente e que isso não pode importar em qualquer majoração de honorários. Em português: ninguém pode cobrar um valor extra pelo documento.

Na Consultaí funciona exatamente assim. Você paga R$ 40 pela consulta, no Pix, e pronto. Se o médico avaliar e indicar o afastamento, o atestado sai junto, sem custo adicional. O mesmo vale para a receita e para o pedido de exames.

Existe atestado médico online grátis?

Essa busca é uma das mais feitas no Brasil, então merece uma resposta honesta em vez de propaganda.

Consulta médica gratuita existe: é o SUS, na Unidade Básica de Saúde do seu bairro, e lá o atestado também sai quando há indicação. O que não existe é documento gratuito sem consulta. Os sites que prometem o atestado pronto em dois minutos, com carimbo, sem falar com médico nenhum, não estão dando um atalho. Estão gerando um papel falso.

O que a consulta particular online oferece não é o documento, é o tempo: atendimento no mesmo dia, sem fila e sem sair de casa.

Como conseguir o seu atestado, passo a passo

• Agende o horário aqui no site. Leva menos de um minuto.
• Pague R$ 40 no Pix. A confirmação é na hora.
• Converse com o médico por vídeo, pelo celular mesmo, de 10 a 15 minutos.
• Receba os documentos no WhatsApp e no e-mail, assinados digitalmente, se o médico indicar.

Por que não vendemos atestado

Porque não é uma questão de política da casa, é uma questão de lei. O artigo 302 do Código Penal tipifica como crime o médico dar atestado falso no exercício da profissão. E quem apresenta um documento falso ao empregador também responde, além de ficar exposto a demissão por justa causa.

Não comercializamos documentos médicos. O que você compra aqui é a consulta, e o resultado dela é a conduta que o médico entender correta. Às vezes é o atestado. Às vezes é a receita, o pedido de exame, ou a orientação de procurar atendimento presencial. Essa incerteza é justamente o que separa um atendimento médico de uma loja de papel.

Quantos dias de atestado o médico costuma dar?

Não existe tabela. O período acompanha o quadro, o tempo de recuperação e, em algumas doenças, o tempo em que você ainda transmite. Escrevemos no blog um texto para cada situação comum:

Quando a consulta online não é o caminho

Boa parte das queixas do dia a dia é bem avaliada por vídeo, mas não todas. Quadros que exigem exame físico, procedimento ou exame de imagem imediato precisam de atendimento presencial, e o próprio médico interrompe e orienta esse caminho quando identifica um sinal de alerta.

Perguntas frequentes

O atestado médico online é válido para a empresa?

É. Emitido por médico com CRM ativo e assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil, ele tem a mesma validade jurídica do atestado em papel em todo o território nacional. A empresa pode conferir a autenticidade de graça no validador oficial do governo.

Como conseguir um atestado médico online?

Passando por uma consulta médica online. Você agenda, paga a consulta, é atendido por vídeo por um médico e, se houver indicação clínica, recebe o atestado assinado digitalmente logo depois do atendimento. Não existe caminho que pule a consulta.

Consulta online dá atestado?

Pode dar, quando o médico avaliar e considerar indicado. O atestado é a conclusão da consulta, não o produto dela. Se a avaliação não indicar afastamento, o médico explica o motivo e orienta a conduta correta para o seu caso.

Quanto custa o atestado médico online?

Na Consultaí, R$ 40, que é o preço da consulta por vídeo. O documento não é cobrado à parte, e por regra do próprio Conselho Federal de Medicina não poderia ser: fornecer o atestado é direito do paciente e não pode aumentar os honorários.

O atestado online vem com carimbo?

Não, e ele não precisa. No documento eletrônico o carimbo é substituído pela assinatura digital qualificada, que traz nome, CRM e um código de verificação. É uma prova mais forte que o carimbo, porque pode ser conferida em segundos.

Preciso colocar o CID no atestado?

Não. Pela Resolução CFM nº 2.381/2024, o diagnóstico codificado só entra por justa causa, por dever legal ou quando você mesmo pedir. O atestado sem CID é válido, e o seu diagnóstico continua sendo informação sua.

Dá para conseguir atestado online sem consulta?

Não. Atestado emitido sem avaliação médica é documento falso, e emitir é crime pelo artigo 302 do Código Penal. Quem apresenta o documento ao empregador também se expõe a responsabilização e a demissão por justa causa.